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  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:16

    Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

    Busca-se com o presente trabalho fomentar a abordagem sobre a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro como método de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Identificar as situações típicas de violência sexual em ambientes domésticos e externos e as melhores formas de promover a informação e a proteção de crianças e jovens no âmbito educacional. A caracterização da educação sexual como fonte primária de conhecimento contra o abuso sexual, a gravidez precoce e as infecções sexualmente transmissíveis. Por fim, observar a eficácia da legislação aplicada e o aumento significativo das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes devido ao surgimento da Covid-19 e o isolamento social.

  • Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:11

    Modelos de Petições Cíveis

    Confira os temas de nossos modelos de petições cíveis no site www.juridweb.com.br

  • Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 12:29

    Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

    Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

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